O projecto de resolução do PSD recomenda ao Governo "a suspensão do actual sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário" estabelecido pelos decretos 2/2008 e 11/2008. O PSD quer "que se inicie de imediato um processo de discussão com os diferentes parceiros sociais e com a Assembleia da República" para "a aplicação de novo modelo de avaliação" e para "a revogação, no Estatuto da Carreira Docente, das normas que instituíram a divisão da carreira docente".

Os social-democratas preconizam um modelo "justo e independente, assente em valências externas, que liberte as escolas da pesada carga burocrática em que estão submersas, que introduza objectividade e transparência, e que valorize o mérito e a excelência, devendo por isso pôr-se fim às quotas administrativas criadas pelo Governo". Quanto à divisão da carreira docente em duas categorias, o PSD considera que é "iníqua e geradora de injustiças" e que os professores sem a categoria de titular "acabam por ser classificados de segunda".

"Com a avaliação de desempenho que o Governo pretende impor às escolas, os professores não são justa e verdadeiramente avaliados e principalmente, os alunos e as suas famílias, estão a ser prejudicados com o clima de intranquilidade que ocupa o espaço escolar", refere o projecto de resolução do PSD.

O grupo parlamentar do PSD afirma que "alertou, em devido tempo, para os problemas que o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação provocaria nas escolas", lamentando que o Governo tenha optado "por manter, erradamente, o modelo" em vigor. De acordo com o PSD "existe hoje um consenso" quanto à "urgência" de suspender esse modelo.