Em declarações à Lusa, Pedro Duarte comentou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) "não foi uma surpresa" para o PSD: "Há um ano alertámos a Assembleia da República para a situação, que era uma injustiça para milhares de alunos e a reacção foi uma atitude de prepotência por parte da ministra da Educação", recordou.

Tal como o PÚBLICO noticia hoje, o TC considerou "insconstitucionais" as normas que, no final do ano lectivo 2005/2006 permitiram repetir, apenas aos alunos que compareceram à primeira chamada, os exames de Física e de Química do 12.º ano, necessários para o ingresso ao ensino superior.

Esta decisão veio contrariar as posições da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que garantia estar a cumprir a lei, mas que colocou em desvantagem os 10 mil alunos que compareceram à segunda chamada, e que não tiveram direito a uma hipótese suplementar de acesso ao ensino superior.

No acórdão, a que o PÚBLICO teve acesso, a repetição, decidida em decreto-lei pelo ministério, ao não abranger também os alunos que optaram pela segunda chamada, "contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades".

"Quando alertámos para a situação havia já um grande consenso entre pais, professores e diversas associações sobre a injustiça da medida, mas a ministra (Maria de Lurdes Rodrigues) mostrou sobretudo uma grande teimosia e prepotência", comentou à Lusa o vice-presidente do PSD, que detém o pelouro da educação.

Na opinião de Pedro Duarte, "a actividade do Ministério da Educação (ME) tem-se limitado a meras exibições de arrogância, falta de rigor nas decisões e uma atitude de confronto. É altura do Governo intervir e mudar esta postura".

Apesar da decisão do TC, "para muitos dos jovens que não tiveram anteriormente uma oportunidade suplementar de acesso ao ensino superior o ano já está perdido", lamentou o dirigente social-democrata.

Em declarações à TSF, a ministra da Educação, acabada de chegar de Moçabique, garantiu não ter tido ainda conhecimento do acórdão do TC.

As provas do 12º ano deste ano lectivo começam segunda-feira, estando inscritos cerca de 280 mil alunos de todo o país.