"O PS está sempre aberto e disponível para ouvir e estudar novas propostas, mas a verdade é que esta que a Fenprof apresenta agora da transformação em crime público das ofensas aos professores já é crime público e, portanto, essa não é uma nova proposta", adiantou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS à agência Lusa.

As afirmações do deputado socialista surgem depois de a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ter anunciado que vai propor ao Ministério da Educação que a violência exercida sobre os professores seja tipificada como crime público e que o stress profissional passe a constar da lista de doenças profissionais dos docentes.

"A verdade é que já está na lei e não carece de o legislador fazer mais nada sobre essa matéria para que seja já considerado crime público, ou seja, hoje, qualquer ofensa à integridade física de um professor ou de qualquer membro da comunidade escolar, no exercício das suas funções ou por causa delas já não depende de queixa, nós alterámos isso em 2007", assegurou Ricardo Rodrigues.

Segundo o deputado, estas agressões já são hoje consideradas crime público, sendo que "basta o conhecimento pelas autoridades para que desencadeiem de imediato um processo criminal".

"Nessa medida não é preciso o legislador fazer nada porque a pretensão da Fenprof já está consagrada na lei", assegurou.

Ricardo Rodrigues disse, também, que não é necessário que seja o professor a apresentar a queixa e exemplificou que, no caso em que uma agressão é notícia num jornal, "as autoridades policiais da comarca onde o facto ocorreu têm a obrigatoriedade de desencadear por sua própria iniciativa a investigação e a abertura de um inquérito".

Confrontado com estas declarações, o secretário geral da Fenprof mantém as propostas feitas, salientando que as agressões contra professores em meio escolar não são ainda contempladas como crime público.

"Efectivamente, uma agressão a um professor não é crime público. Se fosse, com certeza que o senhor procurador-geral da República não teria ainda há dias falado nisso", defendeu Mário Nogueira.

De acordo com o sindicalista, "está tipificada como crime público no que diz respeito à ofensa à integridade física simples, artigo 143 do Código Penal, quando de facto se trata de agentes das forças e serviços de segurança no exercício das suas funções ou por causa delas", onde os professores não estão incluídos.

Mário Nogueira lembrou que "o grande problema dos professores" tem que ver com a denúncia e que muitos dos que são vítimas de agressão ou de actos violentos têm "medo" ou "vergonha" de apresentar queixa.

Acrescentou que na situação actual, mesmo que uma terceira pessoa apresente queixa, se o próprio "não se constituir como assistente e não assumir a queixa, o processo pára ali".

"É estranho que os senhores deputados, que deveriam ser cidadãos mais bem formados e mais bem apoiados juridicamente do que qualquer outra pessoa, revelem esses índices de ignorância", criticou.