Numa declaração de voto com 70 páginas, em que são refutadas as conclusões da relatora (deputada do PSD), o PS sustenta que da matéria apurada na comissão de inquérito, documental ou testemunhal, não resulta qualquer irregularidade na monitorização de todo o programa por parte da Fundação para as Comunicações Móveis, segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, escrito pelo deputado socialista Ramos Preto.

A bancada socialista acusa o PSD de pretender pôr em causa o Estado português e a indústria nacional perante as instâncias comunitárias ao promover uma classificação errada dos actos e procedimentos praticados pelos operadores móveis.

Esta é a posição que a bancada socialista vai defender na reunião da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, marcada para hoje, após o plenário.

O relatório elaborado pelo PSD conclui que o Governo fugiu à obrigação de promover um concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma fundação que não se justificava e que controlava directamente, e acabou por gerar um monopólio para a JP Sá Couto.

A comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis foi proposta pelo PSD, em Dezembro de 2009. Na base da decisão dos sociais-democratas, então sob a liderança de Ferreira Leite, estiveram suspeitas de que a Fundação pudesse estar a funcionar como um “saco azul” para o Governo fugir à fiscalização do Tribunal de Contas.

O PSD criticou o facto de o Magalhães ter sido escolhido sem concurso público, beneficiando a JP Sá Couto.