As características desta acção serão definidas em função dos resultados das negociações com o ME, acrescenta-se numa nota enviada à comunicação social. Há mais seis rondas agendadas até ao final do mês. Ponto assente para a Fenprof: não haverá acordo possível se o ME insistir em manter quotas para as classificações de mérito e em fazer depender a progressão na carreira docente da abertura de vagas.

Estas regras já estão em vigor na administração pública. A contingentação é ditada por razões orçamentais e pela própria existência ou não de vagas, motivos que, por razões acrescidas, não podem ser ignorados numa "máquina gigantesca" como é a administração pública, defende Luís Fábrica, professor de Direito na Universidade Católica e autor do estudo que esteve na origem desta reforma no sector público. No essencial, diz, trata-se de garantir "uma boa organização dos recursos humanos".

O especialista admite que criar uma segunda "barreira", com a introdução de quotas para as melhores classificações, pode originar situações de injustiça. Diz que se trata de "um sistema muito desagradável", mas que é um "mal menor" por comparação à situação que levou à sua implementação: a tendência dos directores de serviços para "contentar os seus funcionários atribuindo a todos classificações elevadas".

"A contingentação tem critérios desconhecidos e cria estrangulamentos ao longo de toda a carreira, produzindo os efeitos de uma divisão de facto", alerta Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, que classifica, por isso, a proposta do ME como sendo "mais gravosa" do que a anterior divisão entre professores e professores titulares. Apesar de enfatizada no discurso oficial, a "distinção pelo mérito" também continuará arredada das escolas, argumenta. Com o modelo proposto, centrado na auto-avaliação, aquilo que se exige é muito pouco. Por outro lado, acrescenta, o ME defende que um professor possa progredir sem o constrangimento da existência de vagas, desde que tenha classificações de mérito. Mas para se concorrer a estas basta apenas ter duas aulas assistidas.

Ramiro Marques, autor do blogue Profavaliação, também confessa o seu desapontamento. Diz que as propostas do ME vão trazer "mais burocracia e mais guerra para dentro das escolas". Ao contrário do que sucedeu com os titulares, categoria só acessível a docentes já no topo, a "guerra" vai começar agora logo ao fim de oito anos de profissão, na passagem para o terceiro escalão, que dependerá da abertura de vagas, alerta. Por outro lado, acrescenta, ao excluir agentes externos e mantendo-se apenas uma avaliação inter-pares, da mesma escola, também não se reduz a subjectividade do processo.