“Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1.º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado à avaliação na primeira fase desse processo”, lê-se numa nota enviada hoje pelo Ministério da Educação às escolas. “Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória, ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais(...)”, prossegue o mesmo texto.

A nota esclarece que quem não entregou os objectivos é avaliado tendo como referência “os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades” da escola. Nos restantes casos, a referência é o cumprimento dos objectivos individuais.

“O 1.º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009”, segundo o mesmo texto.

Entretanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já se congratulou com a decisão do Governo avaliar os professores que não entregaram os seus objectivos. Esta era, aliás, uma reivindicação dos sindicatos do sector, que consideravam que nenhum professor deveria ser penalizado por não cumprir este procedimento, que consideravam ser facultativo. Mais de 30 mil professores não entregaram os objectivos, segundo a Fenprof.

“Estamos perante aquele que a Fenprof considera que o desfecho natural de uma situação em que se pretendeu penalizar professores que não cometeram qualquer infracção legal. Recorda-se que a anterior equipa ministerial decidiu remeter para as escolas a aplicação de sanções aos docentes o que, em algumas situações, estava a acontecer”, diz a Federação em comunicado, acrescentando que os docentes que iniciaram processos em tribunal relacionados com este procedimento deverão desistir deles.