O Partido Comunista Português indicou hoje em comunicado que irá tentar arranjar um grupo de 23 deputados para levar o pedido da Fenprof ao TC. Como o PCP apenas conta com 11 deputados, serão necessários mais 12 de outras bancadas para que o pedido chegue à justiça.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado comunista João Oliveira indicou que o PCP irá agora alargar a subscrição do pedido a todas as bancadas parlamentares, à semelhança do que aconteceu com o recente pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade do Código do Trabalho.

"Julgamos que a recolha destas assinaturas será uma forma de obrigar um ministério que desrespeita sistematicamente a Constituição a respeitá-la. Há limites que não podem ser ultrapassados, e este ministério tem-no feito", acusou o deputado.

O comunicado do PCP refere que “para além do carácter inaceitável do modelo de avaliação que o Governo pretende impor aos professores”, que o Executivo “praticou neste processo inúmeros atropelos jurídicos, entre os quais diversas ilegalidades e inconstitucionalidades como a que se invoca neste pedido de fiscalização”.

“O desencadear deste pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade vem no seguimento da persistente luta dos professores em defesa da escola pública e da dignidade da profissão docente”, indica ainda o comunicado PCP, sublinhando que ainda na passada quinta-feira o Ministério da Educação assumiu que “a não entrega de objectivos individuais teria, por vontade do Governo, efeitos na progressão da carreira e também nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente”.