Professores interpõem providência cautelar contra requisição para serviços mínimos

15.06.2005 - 12:18 Por Lusa
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) interpôs hoje uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação de requerer os serviços mínimos durante a greve agendada da próxima semana. A paralisação coincide com os exames dos alunos do 9º ano e é motivada pelo congelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos.
No final de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, o secretário-geral da Fenprof, Paulo Sucena, revelou que a federação entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um pedido de providência cautelar.
"A medida é ilegítima, é um processo de chantagem sobre os sindicatos e uma intimidação dos próprios professores", acusou Paulo Sucena, afirmando que o ministério não pode considerar os serviços de exames nacionais como serviços mínimos.
A Fenprof e a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) agendaram quatro dias de greve, entre os dias 20 e 23, dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário e trabalhadores não docentes das escolas.
A greve coincidirá com a realização dos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do 9º ano, que se realizam pela primeira vez.
Esta sexta-feira cumpre-se também uma greve geral da função pública, que incluirá igualmente os professores.
"Com a requisição dos serviços mínimos, o Ministério da Educação está a dizer que os professores não podem fazer greve e que todas as actividades das escolas são actividades sociais e impreteríveis", criticou o secretário-geral da Fenprof.
Sobre a reunião com o secretário de Estado da Educação, Paulo Sucena afirmou que "não houve qualquer negociação" e que Valter Lemos "limitou-se a apresentar a proposta que determina o congelamento da progressão automáticas nas carreiras".
Como tal, Paulo Sucena garantiu que a greve da próxima semana não será desconvocada e que haverá nova reunião com a tutela na segunda-feira.

