Os sindicatos de professores e o ME terão acordado, em 2005, que os educadores de infância e os docentes do 1º ciclo que até 31 de Dezembro de 2010 completassem 32 anos de serviço e 52 de idade manteriam um regime excepcional de aposentação, desde que à data de transição para a nova estrutura da carreira, a 31 de Dezembro de 1989, completassem 13 anos de serviço. Mas o Ministério das Finanças terá decidido considerar como “data de transição para a nova estrutura da carreira” o dia 30 de Setembro de 1989, pelo que nenhum dos docentes que iniciaram a actividade em 1976, os últimos que deveriam ser considerados, é abrangido.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof calculou esta situação afecte entre dois mil a três mil docentes. “O entendimento do Ministério da Educação era que, de facto, deveria ser permitida [a aposentação] aos docentes que até 31 de Dezembro tivessem transitado para a [nova] estrutura da carreira (…). Estamos em negociações com o Ministério das Finanças”, afirmou ontem o secretário de Estado Adjunto e da Educação.

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