“Numa sociedade democrática, o exercício do direito de crítica na relação professor/aluno, mormente ao nível do ensino superior, deve ser percepcionado mediante uma relação paritária intersubjectiva e não mediante uma relação de poder e de dominação”, sublinha a Relação.

Num acórdão recentemente publicitado na sua página de Internet, o tribunal de recurso considera ainda que a crítica de alunos a professores “consubstancia um exercício salutar da democracia”.

Os factos em causa remontam a Dezembro de 2007, altura em que os superiores hierárquicos do professor receberam uma carta dos 31 alunos, com queixas sobre a postura profissional do docente.

Alegadamente não cumpriria horários, não prepararia convenientemente as suas aulas e proporia a realização de exercícios sem solução.

A sua “insuficiência de ensino” estaria a contribuir para o forte insucesso escolar dos denunciantes, de acordo com o texto.

A queixa levou a hierarquia da escola superior a reformular o ensino das cadeiras em causa, de Cálculo e de Cálculo 1.

Chegou mesmo a contratar um segundo docente para a coordenação pedagógica das disciplinas e elaboração dos programas e dos enunciados dos testes e exames, bem como para corrigir os trabalhos e classificar alunos.

O docente visado na queixa reagiu pela via judicial, com a apresentação uma acusação particular contra os 31 alunos pela alegada prática de um crime de difamação.

Em Julho do ano passado, um juiz de instrução recusou a pronúncia dos alunos, uma decisão que a Relação confirmou já em Setembro deste ano.