Em conferência de imprensa, a Comissão Politica do Partido Comunista Português (PCP) defendeu a revogação da actual lei de financiamento do ensino superior e a aprovação de novas regras contidas num novo diploma legal, sem recurso ao pagamento de propinas e onde os níveis de financiamento sejam os adequados a um ensino e uma investigação de qualidade.

Para o PCP, os dois objectivos "óbvios mas não declarados" do Processo de Bolonha são a elitização económica e a privatização progressiva do ensino superior público.

Os comunistas sustentam que quem concluir o primeiro ciclo de estudos (correspondente à licenciatura), que "serão aqueles com menos poder económico", terão acesso apenas aos conhecimentos técnicos básicos, ficando para os que têm poder económico o acesso à formação avançada, à cultura e à ciência.

O PCP considera assim que este é um processo que visa uma profunda transformação das qualificações académicas e profissionais, cujos objectivos reais são o encurtamento das frequências escolares para massas e a selecção dos estudantes com melhor desempenho para as grandes escolas europeias.

Deste modo acabarão as carreiras estáveis, dando-se lugar à precarização do trabalho e à perda de direitos, em paralelo com a produção acelerada de uma elite de gestores, investigadores e quadros técnicos altamente remunerados, afirmou Jorge Pires, responsável no PCP pela educação, acrescentando que o resultado desta política será o crescente aumento do "exército de desempregados" licenciados.

O PCP considerou também que o ensino superior vai deixar de seguir padrões de serviço público nacional para passar a ser tratado como um serviço comercial sujeito às regras do mercado único, integrando-se na lógica de busca constante de novas oportunidades de negócio.

"Para os que ainda têm dúvidas da importância do processo de mercantilização deste sector, em curso em toda a Europa, refira-se que o ensino representa anualmente um importante movimento de capitais que ronda os 200 mil milhões de dólares, ou seja, o dobro do mercado automóvel mundial", afirmou igualmente Jorge Pires.

O PCP manifestou preocupação com o facto de a opção do Governo de "estrangular financeiramente" as instituições de ensino superior levar obrigatoriamente à penalização dos estudantes, com a fixação de "propinas incomportáveis" para a maioria no segundo ciclo e o aumento também significativo desta verba para o primeiro ciclo.

"É de assinalar que já hoje existem propinas fixadas para o segundo ciclo da ordem dos 2700 euros e que na generalidade das universidades já se fala em valores que vão desde os 1500 até quatro mil euros", disse ainda Jorge Pires.

Considerando que o ensino superior é uma questão nacional e que o financiamento deve ser um investimento no país e não no indivíduo, o PCP quer que a actual lei de financiamento do ensino superior público seja revogada e que seja criado um novo diploma legal.