"Só no distrito de Santarém são mais de 40 as pessoas nesta situação", disse à Lusa a deputada do PCP, que entregou na Assembleia da República um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo sobre esta situação.

Luísa Mesquita questiona o Governo sobre que medidas vão ser adoptadas "para resolver esta prática abusiva por parte da administração central" e também "para apurar responsabilidades".

Segundo a deputada, os formadores assinaram com o Estado contratos de prestação de serviços para apoiar os docentes na certificação dos alunos dos terceiro e quarto anos de escolaridade e para actualizar os sites das escolas.

Formadores pagaram as deslocações do seu próprio bolso

Sublinhando que muitos desses formadores pagaram as deslocações do seu próprio bolso e o IVA pela emissão dos recibos "sem verem ressarcida a dívida que o Governo tinha para com eles", Luísa Mesquita lamenta que nem sequer haja resposta ao ofício enviado pelas "vítimas deste processo".

Segundo afirma no requerimento, o ofício enviado ao Ministério das Finanças teve como resposta a informação de que a carta tinha sido enviada ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento "para os devidos efeitos", enquanto que o ofício que foi endereçado ao Ministério da Educação teve como resposta que a matéria é da competência do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

"Do ministro da Ciência e do Ensino Superior não há resposta até hoje", afirmou ainda a deputada comunista.