O deputado referiu que as escolas estão a receber "uma informação sobre procedimentos" para avançarem com a "delegação de competências [nos professores avaliadores] sem procederem à publicação em Diário da República".

O decreto que estabelece o regime de avaliação de professores prevê que os coordenadores dos departamentos curriculares podem delegar as suas competências de avaliador noutros professores titulares. Só que o código de procedimento administrativo obriga a que aquele tipo de delegação de competências seja publicada em Diário da República, frisou João Oliveira.

João Oliveira alertou que a proposta do OE para 2009 inclui uma alteração ao regime de avaliação de professores que, depois de aprovado, "já legaliza" as instruções que estão a ser dadas às escolas. O deputado adiantou que vai propor na próxima conferência de líderes parlamentares o agendamento do projecto de resolução que visa a suspensão imediata da avaliação de professores. Para o PCP, a aplicação de um "modelo injusto e persecutório de avaliação aos professores" está a causar uma "situação incomportável de perturbação e desestabilização" nas escolas.