Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional Independente dos Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), falava à Lusa a propósito de uma nova medida do Ministério da Educação que prevê que alunos com mais de 15 anos retidos no 8.º ano de escolaridade possam autopropor-se às provas nacionais de português e de matemática e realizar os exames escolares de todas as disciplinas do 9º ano.

Este medida não é totalmente nova, uma vez que já estava prevista a passagem para o 10.º ano de alunos que se tivessem autoproposto a estas provas e conseguido realizá-las com aproveitamento. A novidade reside na possibilidade de isso ser feito sem a frequência das disciplinas do 9º ano.

“É uma medida geradora de alguma injustiça para os alunos que são obrigados a frequentar o 9.º ano de escolaridade, que não tenham obtido sucesso educativo e sejam obrigados a fazer exames do 9.º ano”, considerou a responsável.

Na opinião de Maria José Viseu, deveriam ser acauteladas outras propostas, que não estas, para ajudar os alunos com dificuldades sem gerar injustiças em relação aos que frequentem efectivamente o 9.º ano de escolaridade.

“É uma medida facilitista para estes alunos, numa altura em que as escolas dispõem de outras alternativas para alunos com algum insucesso escolar, designadamente cursos de educação e formação para jovens e turmas de PCA [Percursos Curriculares Alternativos]”.

A presidente da CNIPE alertou ainda para o facto de esta medida não resolver um problema de insucesso escolar, antes o empurrando para mais tarde e agravando-o.

Segundo Maria José Viseu, a passagem para o 10.º ano, com a escolha das vias de ensino, já acarreta naturalmente algum insucesso mesmo para quem faz o percurso normal, pelo que previsivelmente esta medida vai “aumentar o insucesso e agravar todos os problemas que se têm vindo a verificar ao longo dos anos”.

Para a CNIPE, a forma de combater o problema é através das alternativas ao percurso normal destes alunos, que deverá ser continuada, e não a “tentar ultrapassar etapas para que eles com 16 anos estejam efectivamente no 10.º ano de escolaridade, que seria a sua idade normal”.

“Deveriam ser dadas às escolas as tais famosas equipas multidisciplinares e deveriam ser dadas às escolas outros apoios, para que esses alunos não tivessem insucesso e agora não tivessem de andar a queimar etapas”, considerou.