As propostas apresentadas implicam alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal e terão de ser aprovadas pela Assembleia da República, depois de os ministros da Justiça e da Educação aceitarem o projecto.

Segundo o referido estudo, a violência na escola contra alunos, professores ou funcionários, deverá ser previsto como crime público, ou seja, merecer procedimento criminal, independentemente de queixa.

Estabelece-se ainda a obrigatoriedade de participação dos casos de violência escolar pelos conselhos directivos das escolas. A esmagadora maioria das cerca de 300 participações já existentes na PGR não foram apresentadas pelas direcções das escolas, mas a título particular, por pais ou professores.