A empresa anunciou hoje ter solicitado ao Governo que desencadeie as acções necessárias à “competente auditoria, na dimensão total dos poderes do Tribunal de Contas”, para que possam demonstrar-se “os exactos termos” da sua actuação em matéria de contratação pública e em tudo o que diz respeito à gestão.

Após os esclarecimentos já prestados no Parlamento e de o presidente da Parque Escolar, Sintra Nunes, se ter disponibilizado para se deslocar trimestralmente à Comissão de Educação, bem como a enviar aos deputados os extractos das actas referentes à contratação de projectistas de arquitectura, o conselho de administração considera que os novos pedidos de esclarecimento entretanto solicitados pela Assembleia da República e o teor de notícias entretanto surgidas levam a concluir que o assunto está “definitivamente afastado da avaliação das opções de gestão tomadas pelo conselho de administração e assume contornos eminentemente políticos”.

Os responsáveis da Parque Escolar dizem ainda acreditar que a intervenção da Provedoria de Justiça, solicitada por um grupo de arquitectos, contribuirá para o “esclarecimento público” da situação.

Repudiando “alegadas ilegalidades ou favorecimentos de qualquer natureza”, a administração reafirma, em comunicado, o propósito de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.

“O exercício da actividade da Parque Escolar tem também sido objecto de acompanhamento e controlo financeiro por parte da Inspecção-Geral de Finanças”, acrescenta. A empresa alega que “alguma imprensa e forças políticas” têm posto em causa a honorabilidade dos elementos da administração, exigindo o cabal esclarecimento de todas as acusações pelos competentes órgãos do Estado.

A Provedoria de Justiça anunciou oficialmente na segunda feira a abertura de um processo destinado a apurar se o regime excepcional dos ajustes directos da Parque Escolar garante “os princípios da equidade e da não discriminação e as regras de boa governação”.

Apesar de já ter garantido que a Parque Escolar cumpre a lei, a ministra da Educação, Isabel Alçada, deverá voltar a ser confrontada hoje com este assunto no Parlamento.

A Parque Escolar, empresa pública exclusivamente detida pelo Estado, desenvolve desde 2007 o programa de modernização das escolas do ensino secundário. Até ao momento, concluiu obras em 19 estabelecimentos, tem em fase de intervenção 86 escolas, e até ao final do ano prevê iniciar trabalhos em mais 100 escolas, actualmente em fase de projecto.