O CDS-PP apresenta dois projectos de resolução. O BE, o PEV e o PSD avançam também com projectos de resolução, que não têm força de lei e se destinam a emitir recomendações ao Governo, um procedimento mais célere.

O BE leva a plenário um projecto-lei para suspender o modelo de avaliação em vigor, que obriga o Governo a constituir, num prazo de 30 dias, uma unidade de missão para elaborar novas regras.

Já no projecto de resolução, recomenda a revogação de todos os artigos que consagram a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular).

O BE apresenta ainda um pedido de apreciação parlamentar do estatuto da carreira docente.

O projecto-lei do CDS é pela suspensão da vigência dos artigos e diplomas da avaliação de desempenho e no projecto de resolução associado a esta questão sugere a suspensão do processo até à publicação de um novo regime.

Estabelece que o novo regime de avaliação seja acordado entre o Governo e os sindicatos até ao final do primeiro período, definindo limites nas negociações. Está também previsto o fim da divisão da carreira em sede de negociação.

No outro projecto de resolução que submete à câmara, o CDS-PP recomenda regras e uma estrutura para a carreira docente.

Os Verdes querem a imediata suspensão e uma solução transitória, recomendando negociações para alteração do modelo.

O projecto de resolução do PSD prevê a revogação da divisão carreira e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias. Recomenda ainda que não haja penalizações aos docentes no primeiro ciclo avaliativo devido a diferentes interpretações da lei, no que toca à progressão na carreira.

O PCP avança com o projecto-lei para suspender a avaliação, considera nulos os efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação para efeitos de concursos de colocação e estabelece a não penalização dos professores que não entregaram os objectivos individuais.

Prevê também a revisão do estatuto da carreira docente, tendo em vista a eliminação da divisão de professores em duas categorias e a substituição do actual regime de avaliação.

Pede igualmente a apreciação parlamentar do estatuto.

O debate no Parlamento ocorre um dia depois de os sindicatos se terem reunido com o Ministério da Educação para tentar solucionar estas questões.

À saída da reunião no ministério, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou ter recebido a garantia de que os professores que não entregaram os elementos de avaliação não serão penalizados.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), por seu lado, revelou a intenção do Governo de informar as escolas sobre a cessação dos procedimentos a seguir relativamente à avaliação dos professores, "pois haverá novas regras".