Jorge Lacão disse hoje, em declarações à TSF, que suspender o modelo de avaliação de desempenho de professores está fora de questão. O ministro afirmou que o Governo apenas está disponível para fazer alterações ao modelo. No caso de os partidos da oposição se unirem para suspender o actual modelo, Jorge Lacão considera que se abre uma “querela jurídico-constitucional”.

O deputado do PSD Pedro Duarte considera que as palavras do ministro mostram que o Governo “continua a querer impor a sua posição” como se tivesse maioria absoluta. O social-democrata defende a suspensão do actual modelo e a sua substituição por outro.

Quanto a uma eventual querela jurídico-constitucional, Pedro Duarte atribui essas declarações à falta de argumentos políticos do ministro para defender as suas posições.

“Como é que há uma solução de compromisso sem suspender o actual processo?”, questiona o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, considerando que o ministro dos Assuntos Parlamentares está a passar por cima das competências da ministra da Educação, Isabel Alçada. Para o deputado comunista Miguel Tiago, a falta de disponibilidade do Governo para colocar um ponto final no actual modelo “terá de ser contornada com uma convergência parlamentar no sentido de suspender”. Questionado sobre a querela jurídico-constitucional de que fala Jorge Lacão, Miguel Tiago usou a ironia:“Não conseguimos desvendar o conteúdo e o significado muito profundo dessas palavras”.

A deputada bloquista Ana Drago também considerou que as palavras de Jorge Lacão mostram que se “mantém a arrogância” do Governo. “É preciso colocar um ponto final neste modelo e com diálogo iniciar uma nova era”, disse a deputada do BE, partido que esta tarde apresenta um projecto-de-lei sobre o estatuto da carreira docente.