“A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares”, refere o decreto-lei n.º 75/2010, que entra em vigor amanhã.

Mantêm-se como mecanismos de selecção, para ingresso à profissão, a prova pública e o período probatório.

A divisão da carreira entre professores e professores titulares foi introduzida pela anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo sido alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.

No preâmbulo, o diploma recorda que as alterações agora introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente concretizam o acordo de princípios assinado a oito de Janeiro com as organizações sindicais do sector.

O novo Estatuto introduz ainda novas regras de avaliação de desempenho.

“Os docentes com melhores resultados na avaliação de desempenho são premiados com a progressão mais rápida, ao mesmo tempo que, por outro lado, se permite diagnosticar situações que careçam de intervenção”, refere o decreto-lei.

A progressão aos 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vaga é permitida aos docentes que obtenham na avaliação as menções de “Muito Bom ou Excelente”, mas continuam dependente de quotas, à semelhança do que acontece na generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Contudo, estas notas que permitem uma progressão mais rápida ficam dependentes de o docente solicitar a observação de aulas.