“Apelamos para que as medidas preconizadas” na resolução do Conselho de Ministros “em matéria de encerramento de escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico sejam revogadas”, referem em comunicado os 14 municípios do distrito de Beja e quatro de Setúbal que integram a Assembleia Intermunicipal da AMBAAL.

No documento, os municípios “reafirmam” a sua “disponibilidade” para “conversações no sentido de serem adoptadas as melhores soluções com vista a combater verdadeiramente o insucesso escolar”.

Segundo a Assembleia Intermunicipal da AMBAAL, o fecho de escolas básicas com menos de 21 alunos a partir do próximo ano lectivo é “inadmissível”, sobretudo “quando os municípios estão em vias de concluir o reordenamento da rede escolar consignado nas cartas educativas municipais”, aprovadas “há pouco mais de dois anos” pelas câmaras e assembleias municipais e direcções regionais de Educação e homologadas pelo Ministério da Educação.

“O encerramento de escolas deve ser feito sempre em consonância com as autarquias, numa análise integrada e resolvida caso a caso, no respeito pelo definido nas cartas educativas municipais e tendo em conta as projecções e estudos realizados localmente”, defendem os municípios.

De acordo com as autarquias, “o combate ao insucesso escolar não passa pelo critério único do encerramento das escolas com poucos alunos”, que “preenchem todos os requisitos pedagógicos e, em regra, estão localizadas em zonas isoladas”. Nestas zonas, frisam, as escolas “são um dos principais elos de ligação ao exterior, dinamizando a actividade social e assumindo um papel determinante para o desenvolvimento das pequenas comunidades”.

Os municípios salientam ainda que o fecho de escolas no interior, “aliado ao encerramento de outros serviços públicos, nomeadamente no sector da saúde”, torna-se “mais grave” quando “se estão a definir e a concretizar” projectos locais de dinamização para “evitar o abandono populacional” e criar “capacidade de atrair pessoas”.