O diploma, que deverá entrar em vigor no próximo ano lectivo, elimina a cadeira de Área de Projecto, reduz de dois para um o número de professores em sala na disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º ciclo, e limita o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades. Em média, os alunos do 2º e 3º ciclos passarão a ter menos quatro horas de aulas por semana. Segundo os sindicatos, 30 mil professores poderão perder o emprego.

No parlamento, o PCP deverá propor a cessação da vigência do diploma já que, segundo o deputado Miguel Tiago disse ao PÚBLICO, “nada neste diploma parece justificar qualquer das suas disposições”. “Todo ele é injusto e vai aplicar um garrote às escolas que terá um custo muito grave em termos de emprego docente e consequentemente na qualidade das escolas e das aprendizagens”, acrescentou.

O PCP está, contudo, disposto a chegar a acordos, se os outros partidos optarem antes pela introdução de alterações ao diploma em vez da sua eliminação. “Espero que seja possível chegar a um consenso”, acrescentou.

Para produzir efeitos, aquilo que for proposto no âmbito da apreciação parlamentar terá que contar com os votos favoráveis do PSD. Pedro Duarte, vice-presidente da bancada social-democrata, adiantou ao PÚBLICO que o PSD ainda está a avaliar que iniciativas irá tomar e que esperará pelos resultados da audição da ministra, Isabel Alçada, que decorrerá esta tarde na comissão parlamentar da Educação. A audição, que foi requerida pelo CDS/PP e pelo Bloco de Esquerda, vai centrar-se nos cortes de financiamento aos colégios com contratos de associações e no diploma sobre as alterações curriculares para o básico.

O CDS-PP já pediu também a apreciação parlamentar do decreto-lei que regula os apoios do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

A opção é cortar nas escolas

Pedro Duarte lembra que a Área de Projecto nunca foi uma bandeira do PSD, mas lamenta que o Ministério da Educação se “mostre incapaz de cortar na sua própria máquina”. “Infelizmente a opção é cortar nas escolas e os alunos serão os grandes prejudicados”, frisou. O deputado admite também que, devido à redução da carga horária, as alterações aprovadas possam vir a ter “um impacto social na gestão do quotidiano das famílias: “ Vamos ouvir a ministra para saber se tem ou não um plano alternativo”, disse, frisando que as alterações aprovadas “contrariam toda política educativa seguida pelo Governo socialista desde 2005”.

Falando ontem numa escola de Leiria, Paulo Portas justificou a iniciativa do CDS/PP em requerer a apreciação parlamentar com a necessidade de “evitar que seja cometida uma injustiça não só sobre os professores, mas como sobre os alunos e sobre a qualidade da escola”. O líder centrista, citado pela Lusa, referiu-se em particular à extinção do par pedagógico em EVT, advertindo que este é “um problema muito sério” e que milhares de professores estão “em risco de ficarem no desemprego de um dia para o outro ao fim de muitos anos de trabalho”.

Para Portas, “se o programa se mantém, não faz qualquer sentido querer reduzir essa cadeira a um único professor”. Se assim for, “alguma coisa não vai ficar bem, alguma coisa vai ficar para trás, alguma coisa vai ficar secundarizada”, frisou. “Educar para a sensibilidade e para a arte faz parte de uma geração moderna e contemporânea e educar para a tecnologia é fundamental para os jovens portugueses serem competitivos no mundo da inovação”, acrescentou.