Se o "jogo" ainda não começou, segundo o ministro da Presidência, os socialistas acabam por dar alguns sinais de nervosismo perante a frente parlamentar da oposição. Depois de todos os partidos minoritários terem anunciado que vão recuperar os projectos de combate à corrupção, sobretudo a criminalização do enriquecimento, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou à TSF que os socialistas estão "disponíveis" para reapreciar a questão. "Temos de ter abertura para apreciar tudo o que possa contribuir para melhorar a situação. Mas não podemos permitir que o Estado de Direito soçobre em nome da eficácia do combate à corrupção", reafirmou ao PÚBLICO.

Mas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira esclareceu que esse combate não passará pela criação do novo tipo de crime. "Não se deve entrar em equívocos" no que respeita ao "pacote Cravinho", afirmou. O ministro da Presidência sublinhou que há consonância com o grupo socialista, mas isso não significa que o Governo esteja disponível para aprovar "medidas inconstitucionais". "O enriquecimento ilícito já é crime. O que está em causa é saber se há uma inversão do ónus da prova: sendo inconstitucional, não pode ter acolhimento num Estado de Direito", disse, repetindo o argumento que o PS tem usado desde há três anos para recusar esta proposta.

Certo é que os socialistas se preparam para ter iniciativas próprias sobre a corrupção, de modo a não deixar a oposição ir sozinha a jogo nesta delicada matéria. Ao PÚBLICO, Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, admitiu que os socialistas retomem o assunto nas mudanças ao Código Penal e Código do Processo Penal, na sequência do relatório do Observatório da Justiça. O PS não se compromete com prazos, mas admite que essas mudanças venham a acontecer "ainda nesta sessão legislativa", após o debate do Orçamento do Estado, disse.

É por essa altura que, segundo Pedro Silva Pereira, se vai jogar o futuro da legislatura. Mas não com uma moção de confiança, como chegou a admitir Francisco Assis na TSF. Para o ministro da Presidência, cabe aos partidos da oposição a "responsabilidade" de fazer cumprir a legislatura. Por ora o Governo "manifesta a convicção de que haverá da parte das oposições a responsabilidade para a legislatura se cumprir", e descarta qualquer especulação sobre outros cenários políticos.

Enriquecimento

O BE apresentou ontem dois projectos de lei que "vão ao coração" do combate à corrupção: a criação do crime de enriquecimento ilícito e o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito. O BE propõe que seja o Ministério Público a fazer a prova. "Não vemos onde está a inversão do ónus da prova", afirma Helena Pinto, referindo-se ao argumento usado pelo PS para recusar o novo crime. O segundo diploma visa, diz Helena Pinto, "acabar com a distinção entre a corrupção má e a boazinha".