Isabel Alçada anunciou que, no âmbito da revisão em curso do Estatuto do Aluno, serão introduzidas alterações ao regime de faltas, “com diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas”.

A ministra disse ainda que a revisão de alguns pontos deste estatuto visa o “reforço da intervenção preventiva das escolas” em casos de violência ou indisciplina.

O anúncio de Isabel Alçada mereceu o aplauso dos deputados do CDS-PP: José Manuel Rodrigues deu as “boas vindas às ideias do CDS” nestas matérias, lamentando porém terem sido “perdidos dois anos”.

O deputado lembrou ainda que a anterior ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, “elogiava” o actual Estatuto do Aluno, “alegando que devolvia a autoridade ao professor”.

O Ministério da Educação anunciou em Janeiro estar a preparar uma revisão do Estatuto do Aluno, para que o diploma corresponda melhor às necessidades de funcionamento das escolas, devendo o processo estar concluído até ao final de Março.

O anúncio foi feito à agência Lusa pelo secretário de Estado da Educação Alexandre Ventura, na sequência de uma reunião com a Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, que, segundo a sua porta-voz, transmitiu ao Governo “as diferentes interpretações que têm sido feitas nas escolas do que são faltas justificadas e injustificadas”.

“Faltar por motivo de doença ou porque está um belo dia de sol continua a ser igual em algumas escolas e obriga à realização da prova de recuperação. Em alguns estabelecimentos esta prova não diagnostica as falhas do aluno, tem uma finalidade puramente punitiva”, afirmou Catarina Sequeira.

O Governo anunciou entretanto o fim da obrigatoriedade da prova de recuperação para alunos com excesso de faltas, deixando ao critério das escolas a sua aplicação.