"O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores".

De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria.

Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes.

"Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações.

Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas".

Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo.