"Há dúvidas [do vice-presidente da ANMP] António Ganhão, mas não há qualquer posição formal da ANMP" sobre os contratos para a transferência de competências na área da educação para as autarquias, contrapôs Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra invocou a existência de uma carta, em que a ANMP "não fez críticas [aos contratos para a transferência de competências] e reafirma a orientação da associação para que os autarcas estabeleçam as relações que entenderem com o Ministério da Educação".

Hoje, em Alfândega da Fé, o Presidente da República apelou aos autarcas portugueses para que aceitem assumir maiores competências na área da Educação. Cavaco Silva disse estar convencido de que "a transferência de competências na área da Educação é uma forma eficiente de combater o abandono e o insucesso escolares e o desvio de alguns jovens para a droga e delinquência".

Palavra importante

Interrogada sobre as palavras do Presidente da República em apoio da sua posição, Maria de Lurdes Rodrigues começou por dizer que não as comentava. Porém, depois, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "o Presidente da República foi sensível" à ideia de partilha de competências com as autarquias na educação. "É sempre importante a palavra do senhor Presidente da República", acrescentou.

O Presidente da República entende que este processo deve avançar "para o bem da qualidade da Educação em Portugal e das crianças e dos jovens". Segundo a ministra da Educação, neste momento estão em fase de conclusão "os contratos que serão celebrados". "É muito importante fazê-los neste momento, porque os contratos têm tradução no Orçamento do Ministério da Educação de 2009", advertiu.

No entanto, de acordo com a ministra, nunca foi expectativa do Governo ter a adesão da totalidade dos autarcas em relação aos contratos para a transferência de competências. "Há muitos autarcas que não têm condições para assumir as novas competências a transferir, ou por razões de dimensão, complexidade, ou por razões de organização dos serviços internos. Mas isso não significa que esses autarcas não tenham vontade", considerou.

Maria de Lurdes Rodrigues adiantou que, em alguns casos, o Ministério da Educação assinará "outros protocolos que visam o desenvolvimento do subsistema de educativo em alguns concelhos". "Este processo é conduzido com enorme transparência e com muita tranquilidade", declarou ainda.