"Não valorizo os pareceres. Os pareceres são encomendados e devem ser valorizados por quem os encomendou. Não pedi nada ao professor Garcia Pereira, portanto, não tenho que valorizar nada", disse aos jornalistas a titular da pasta da Educação, que falava em Sintra, no âmbito de uma visita a escolas.

Um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira indica que os novos diplomas que regulam a avaliação dos professores, nomeadamente a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, têm vários aspectos inconstitucionais. Por isso, para Garcia Pereira, os docentes que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão ser penalizados.

De acordo com o parecer preliminar de Garcia Pereira, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.

"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse ontem à Lusa o professor Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.

A versão preliminar do parecer do advogado surgiu na sequência da solicitação feita por professores que "estavam inseguros e não sabiam o que fazer", segundo o autor do blog "Educação do Meu Umbigo", que juntamente com outros docentes solicitou o parecer ao advogado Garcia Pereira.