"Os dirigentes, no exercício das suas competências, decidiram, um participar, e outro abrir o processo disciplinar. Depois de ter havido um insulto, era necessário ter havido um processo", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues na comissão extraordinária de Educação, que hoje decorreu com o objectivo de esclarecer o chamado caso Charrua, a pedido do PSD.

Na Assembleia da República, a ministra reiterou que ficaram provados no processo os factos de que era acusado o professor, afirmando que "houve um insulto, não uma piada jocosa, proferido num local de trabalho, num espaço público e que foi audível por várias testemunhas".

"Só isto é matéria suficiente para o levantamento de um processo disciplinar. Houve uma conduta violadora do dever de correcção de linguagem, o que é perturbador do funcionamento dos serviços", alegou também a governante.

A este propósito, a ministra evocou um artigo do estatuto dos funcionários públicos que os obriga a "denunciar um facto passível de perturbar o funcionamento dos serviços", considerando que a oposição está a tentar "transformar a figura legal da participação numa delação".

Perante as declarações de Maria de Lurdes Rodrigues, os deputados da oposição apontaram a existência de uma "contradição", questionando a ministra sobre a razão pela qual decidiu arquivar o processo e não aplicar qualquer sanção, apesar de entender que houve uma violação do dever de correcção.

"A ministra, por um lado, arquiva o processo, mas ao mesmo tempo acha que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) agiu muito bem, que o delator cumpriu o seu dever, que o processo disciplinar devia ter acontecido e decorreu de forma exemplar", criticou o deputado do PSD Pedro Duarte.

Na resposta, a ministra afirmou que o comentário do professor Fernando Charrua pode enquadrar-se no âmbito da crítica política e, sendo assim, era necessário arquivar o processo disciplinar "para que não restem dúvidas" quanto à liberdade de expressão.