De acordo com o tribunal, o decreto aprovado pelos partidos da oposição na Assembleia da República violou o “princípio da separação e interdependência dos poderes” e representou uma “invasão nas competências que cabem ao Governo enquanto órgão de soberania”.

Em conferência de imprensa, logo após ter sido conhecida a decisão do TC, a ministra da Educação, Isabel Alçada, declarou que o Governo “avisou os partidos” que a forma encontrada para revogar o modelo de avaliação dos professores tinha sido “injustificada, imponderada e abrupta” e representava uma “caça ao voto em vésperas de eleições”.

Para Isabel Alçada, a decisão “garante a continuidade do processo de avaliação dos professores” e é uma excelente notícia “para o trabalho que está a ser feito nas escolas”. A ministra da Educação defende, por isso, que o processo de avaliação “deve prosseguir, com inteira normalidade, como está a acontecer em todas as escolas”, onde “o trabalho está muitíssimo avançado”, frisou, recordando que o modelo em vigor deverá ser avaliado em Dezembro de modo a que possam ser realizados “ajustamentos que a prática apontar como necessários”.

O presidente do Conselho das Escolas, Manuel Esperança, também se congratulou com a decisão, garantindo que em muitas escolas o processo de avaliação “nunca parou”. E, “se alguma o fez (suspensão da avaliação), não o deveria ter feito, porque todos sabiam que isto poderia vir a acontecer”, afirmou.

Já o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, disse que este não era o desfecho que a FNE desejava e defendeu que o próximo Governo vai ter que ter “como prioridade a definição de um novo modelo” de avaliação de desempenho docente.

Notícia substituída às 16h31