A posição do Ministério da Educação (ME) surge depois de, na quinta feira, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) ter entregue à tutela uma proposta a incluir na discussão sobre a revisão do Estatuto do Aluno.

Nessa proposta, a Confap sugere que as famílias sejam responsabilizadas pelos actos de violência dos filhos dentro da escola, seja através da retenção de parte dos apoios sociais, seja através de multas ou retenções nos impostos, entre outras medidas.

Questionado pela agência Lusa sobre esta proposta, o ME respondeu que “tem-se tomado boa nota de todas as contribuições recebidas”, mas salienta que “qualquer medida, a ser tomada, deverá ser considerada num ambiente sereno e com ponderação”.

Fonte do ME sublinhou que “estes fenómenos de (in)segurança não são novos” e apontou que o “Ministério da Educação tem trabalho feito nesta matéria”, com a “tutela atenta a estes fenómenos” e as direcções regionais de educação a acompanhá-los.

“Há equipas no terreno a lidar com as situações concretas, os professores e directores estão sensibilizados para a problemática, há um Gabinete Coordenador de Segurança Escolar com quase 600 vigilantes (oriundos das forças de segurança, com preparação para trabalhar em contexto educativo) nas escolas, em todo o país, a monitorizar, prevenir e agir dia a dia perante as ocorrências”, explicou a mesma fonte.

Contra a proposta da Confap está outra confederação de pais que considera que as medidas “não são a solução para se combater a violência em meio escolar”.

“Muito mais do que penalizar as famílias deveremos perceber quais os fenómenos que se encontram a montante dos problemas surgidos nas escolas, implicando toda a comunidade educativa e fazendo funcionar plenamente todas as redes sociais, onde as associações de pais, desde que o pretendam, podem aderir a ajudar a debelar este problema”, defende a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), em comunicado.

Como alternativa, a CNIPE volta a propor “uma maior responsabilização dos pais através da criação de condições que promovam um maior acompanhamento da vida escolar dos filhos”.

Para a CNIPE, “o combate à violência passa também por maior vigilância nos espaços escolares, nomeadamente nos recreios, por melhorar o rácio assistente operacional/número de alunos por turma, mais apoio de técnicos na área social e alargamento efectivo de equipas multidisciplinares”.

A revisão do Estatuto do Aluno deverá estar concluída no final de Março.