Segundo a proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que o Ministério apresenta hoje à comunicação social e aos sindicatos, cada encarregado de educação individualmente vai fazer uma avaliação do trabalho dos professores que dão aulas aos seus filhos, uma apreciação que será depois tida em conta, juntamente com outros factores, para a subida de escalão por parte dos docentes.

A proposta da tutela prevê ainda que os professores tenham de prestar provas para subir na carreira, que passará a dividir-se em dois graus ou categorias, independentemente dos dez escalões em que está actualmente organizada.

"Um professor poderá candidatar-se a passar para o grau mais elevado depois de um certo número de anos de serviço, tendo para isso de prestar provas", disse à Lusa uma fonte do ME, escusando-se a adiantar pormenores sobre o tipo de provas a realizar.

A intenção do ME é fazer depender a progressão na carreira docente do mérito dos professores, aferido através de vários mecanismos de avaliação do desempenho.

Actualmente, o ECD faz depender a subida de escalão do tempo de serviço, da frequência de acções de formação contínua e de um processo de avaliação do trabalho do professor efectuado pelos órgãos de gestão da escola em que lecciona.

A legislação em vigor, que será agora revista no âmbito de uma negociação entre a tutela e os sindicatos do sector, determina que os professores têm de apresentar um relatório crítico da actividade por si desenvolvida no período de tempo de serviço a que se reporta, um documento que é depois avaliado qualitativamente pelo conselho pedagógico da escola, com as menções de Não Satisfaz, Satisfaz, Bom ou Muito Bom.

Se for considerado deficiente o relacionamento do professor com os alunos, se este não tiver concluído acções de formação contínua ou tiver recusado, sem justificação adequada, o desempenho de cargos pedagógicos para os quais tenha sido eleito ou designado, o órgão de gestão atribuí uma apreciação negativa, que fica registada no processo individual do docente, sendo indeferida a sua subida de escalão.

O professor tem, neste caso, um período de 20 dias para apresentar uma reclamação que é posteriormente apreciada por uma comissão de avaliação presidida pelo presidente do conselho pedagógico e composta ainda por um docente exterior à escola e por um professor ou outra individualidade com reconhecido mérito no domínio da educação.

Da decisão desta comissão, o professor pode ainda pedir recurso ao respectivo director regional de educação.

No caso dos docentes que tiverem recebido a classificação de Muito Bom e que tenham mais de 15 anos de carreira pode ser feita uma avaliação extraordinária a pedido do próprio, recebendo este uma bonificação de dois anos no tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira.

A proposta do ME, que será hoje apresentada em conferência de imprensa pelo secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, visa alterar estas regras, que estão actualmente em vigor, de forma a proceder a "uma reestruturação da carreira e dos mecanismos de progressão".

A negociação com os sindicatos para a revisão do ECD começa segunda-feira, sendo intenção da tutela que o novo estatuto esteja em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, altura em que a progressão na carreira dos professores e de todos os outros trabalhadores da Administração Pública será descongelada.