Em despacho publicado hoje em Diário da República, o MCTES justifica a decisão alegando que "seria gravemente prejudicial para o interesse público" a continuação da actividade da Universidade Independente (UnI).

A 2 de Agosto, o ministério tinha notificado a SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior do despacho final que determina o encerramento compulsivo da instituição.

Posteriormente, a SIDES interpôs uma providência cautelar onde era pedida a suspensão da eficácia do despacho de encerramento compulsivo da UnI.

No diploma hoje publicado é referido que o ministério "entende que o despacho de encerramento compulsivo se deve manter pleno de eficácia não vindo a interposição daquela providência cautelar a afectar a execução do referido despacho e dos seus actos consequentes, com todas as suas legais implicações".

O despacho determina o encerramento compulsivo por se "comprovar, de forma inequívoca, através de processo instruído para o efeito pela inspecção-geral do ministério (...), que o funcionamento daquela universidade decorreu e continua a decorrer, à data da sua prolação, em condições de manifesta degradação pedagógica, com desrespeito pelos normativos que são garantia do ensino e da necessária credibilidade pública dos seus cursos".

Vazio de poder na direcção, instabilidade nos órgãos académicos, falta de qualificação dos professores e ausência de rigor na apreciação de candidaturas são alguns dos argumentos apontados pelo Governo para determinar em Agosto o encerramento da UnI.

No documento, o Governo alega várias irregularidades, nomeadamente as sucessivas alterações na direcção da empresa proprietária, que provocaram "um completo vazio de poder e consequente ausência de coordenação dos diversos sectores que asseguram o funcionamento da universidade".

Ao nível dos órgãos académicos, o ministro aponta igualmente a "ausência de estabilidade institucional", comprovada por sucessivas mudanças na equipa reitoral durante os últimos meses.

Caso a instituição não cumpra integralmente o despacho de encerramento compulsivo, o ministério comunicará a infracção às autoridades administrativas e policiais "para procederem de imediato, ao encerramento coercivo do estabelecimento".

A partir de 31 de Janeiro de 2008, toda a documentação da UnI será entregue à Direcção-Geral do Ensino Superior, que ficará encarregue da sua guarda e da emissão das certidões que sejam solicitadas.

A crise na Universidade Independente começou em Fevereiro com suspeitas de fraude, burla e gestão danosa, tendo-se verificado, desde essa altura, reviravoltas sucessivas no controlo da instituição e da empresa que a detém, disputadas por duas facções em litígio.