Ministério da Educação pede aos professores que preparem aulas a que vão faltar 
05.05.2006 - 08:06 Por Isabel Leiria, , (PÚBLICO)
Depois da polémica em torno da utilidade e organização das actividades de substituição, o Ministério da Educação (ME) decidiu dar novas orientações às escolas sobre a forma como podem assegurar a chamada "ocupação plena dos tempos escolares" que, no próximo ano lectivo, se estende obrigatoriamente ao ensino secundário.
Docentes deverão avisar com antecedência que vão faltar, para que possam ser substituídos por um colega da mesma área (Miguel Madeira/PÚBLICO (arquivo))
Por regra, o professor deve avisar previamente que vai faltar e entregar ao conselho executivo o plano da aula que não vai dar. Este órgão pode então afectar um docente da mesma área disciplinar para substituir o colega. Se não houver alguém nestas condições disponível, é chamado um outro professor que realizará diferentes tipo de actividades educativas com os alunos, de forma a não haver "furos".
Quem não entregar o plano de aula arrisca-se nalguns casos a ver assinalada uma falta injustificada. "A lei não o obriga e o princípio que se institui é o do dever de avisar. Mas há também faltas [uma minoria] que, em termos legais, dependem obrigatoriamente de autorização prévia do conselho executivo, como a frequência de acções de formação. Nestes casos, se o professor não comparecer e não entregar o plano de aula, poderá ter falta injustificada, por prejuízo para o serviço", explicou ontem ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, no final de uma das reuniões de apresentação, aos conselhos executivos de todo o país, das orientações para 2006/2007 e que se realizaram esta semana.
Se a ausência decorrer de um imprevisto, a ocupação dos alunos far-se-á de acordo com o plano definido nas escolas, tal como aconteceu este ano lectivo.
Outra das questões que causaram polémica e ainda sem resposta prende-se com o facto de se considerar ou não que as aulas de substituição constituem serviço docente extraordinário e que deverão ser pagas enquanto tal. "Existem duas interpretações sobre este assunto. Há vários processos a decorrer e vamos ver o que os tribunais têm a dizer. Vamos tentar que até ao início do próximo ano lectivo estas interpretações sejam aclaradas", esclarece Valter Lemos.
De resto, o secretário de Estado da Educação explica que os polémicos despachos aprovados no ano passado mantêm-se em vigor. Ou seja, os conselhos executivos continuam a ter de fazer um plano anual de distribuição de serviço docente que assegure a ocupação dos estudantes no horário lectivo.
A regra é que a redução de aulas semanais (por idade e tempo de serviço) seja convertida em tempo dedicado à escola.
Neste planeamento, os professores que não têm alunos a quem dar aulas - independentemente do nível de estudos para os quais estão habilitados - devem ser afectos à dinamização das actividades de prolongamento de horário do 1º ciclo, de substituição, apoios educativos ou outras.
No caso dos docentes dispensados da componente lectiva por motivo de doença, o ME sugere tarefas como por exemplo a correcção de testes, elaboração de materiais para os professores, apoio individual aos alunos.
