Os contratos estão em vigor até Agosto, mas ao abrigo dos cortes previstos no Orçamento de Estado para 2011 foi publicada uma portaria, no final de Dezembro, que reduz em cerca de 30 por cento os apoios às escolas com contratos de associação. As adendas enviadas pelo Ministério da Educação concretizam esses cortes.

Num encontro com jornalistas, João da Mata disse que as Direcções Regionais de Educação, a quem compete fazer as transferências de verbas, precisam de um documento de autorização para realizar despesa pública. O que não será possível antes de serem recebidas as adendas assinadas. “Se não houver enquadramento legal não poderão fazer as transferências”, disse João da Mata. O secretário de Estado admitiu, contudo, que tal poderá acontecer se, dada a situação em concreto, existir um parecer que autorize aquela despesa.

Para garantir as despesas deste mês, as transferências terão de ser efectuadas até aos dias 24 ou 25. João da Mata mostrou-se confiante de que, até lá, as 93 escolas com contratos de associação irão assinar as alterações aos seus contratos. Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo classificou as afirmações do secretário de Estado como constituindo “uma pressão ilegal e indigna” João Alvarenga sublinha que os contratos que estão em vigor e que os acertos derivados das novas normas devem ser negociados até ao final do prazo de vigência. “Não é necessário assinar uma adenda com que não concordamos, que não foi negociada, para recebermos as verbas a que temos direitos de que estão contratualizadas”, frisou.

notícia corrigida às 20h17