Segundo o decreto-lei aprovado por Cavaco Silva no início da semana, o financiamento anual por turma dos colégios com contratos de associação com o ministério - nestas escolas privadas os alunos são financiados pelo Estado - deve ser feito "tendo em consideração os custos das turmas das escolas públicas de nível e grau equivalente". Contudo, a portaria prevê um valor que é equiparado ao ensino profissional privado quando as turmas financiadas são do ensino regular.

"Tendo a ministra da Educação reconhecido que o valor por turma, nas escolas estatais, é de 90 mil euros, não compreendemos que tenha imposto o valor de 80 mil euros por turma para as 93 escolas com contrato de associação, que servem uma população estudantil de 53 mil alunos e que empregam oito mil trabalhadores, ignorando o decreto-lei que acaba de aprovar e que já foi promulgado pelo Presidente da República", diz a Aeep em comunicado.

O secretário de Estado da Educação contesta a associação e defende que "a portaria cumpre por excesso o decreto-lei porque o valor é mais elevado" do que o calculado para o ensino público. João Trocado da Mata justifica que o ensino profissional é mais caro porque "mais exigente", ao passo que "nas turmas de ensino regular o valor é mais baixo". "O que nós estimamos é que o custo ronda os 3300 euros nas turmas de ensino regular e nos cursos científico-humanísticos", acrescenta.

No entanto, Trocado da Mata defende que não se pode comparar o custo médio por aluno com o custo médio por turma. A portaria define que o "apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, consiste na atribuição de um subsídio

anual por turma fixado 80.080 euros". Este valor é contestado pela Aeep que argumenta que é insuficiente para os colégios suportarem todas as despesas. Segundo a associação é uma quebra de 114 mil anuais para 80 mil por turma.

Trocado da Mata avança que a anterior fórmula de financiamento assegurava as despesas com pessoal e as despesas correntes - estas últimas variavam entre 35 a 50 por cento de acréscimo, indexado à massa salarial, ao passo que para as escolas públicas essa variação é de apenas 15 por cento. O secretário de Estado dá um exemplo concreto: se um colégio com contrato de associação receber seis milhões de euros para salários, pode receber mais três milhões para as despesas correntes.

O governante lembra ainda que o valor de 80 mil euros por turma foi previsto tendo em conta o exercício orçamental para 2011 e 2012, acrescentando que haverá redução de horários por causa das alterações curriculares previstas como a eliminação de Área Projecto e Estudo Acompanhado. "A Aeep está consciente deste facto", atira.

Segundo a Aeep, os 80 mil euros por turma "não são razoáveis e colocam em causa o futuro de alguns estabelecimentos de ensino, bem como dos alunos que os frequentam e também de muitos professores e não-docentes". A associação prevê que haverá despedimentos de pessoal e encerramento de escolas por causa desta medida. "O esforço financeiro que é imposto aos estabelecimentos de ensino é mais do dobro do esforço que o Governo decidiu para o orçamento do Ministério da Educação, ou seja, o Governo corta dez por cento nos seus custos, mas impõe a estes estabelecimentos de ensino uma redução de trinta por cento", conclui.