A proposta, que começará a ser discutida no final do mês, prevê que um professor contratado que tenha horário completo possa preenchê-lo até 22 horas semanais se a escola em que dá aulas precise, por falta de outro professor doente ou de baixa.

A ideia é “impedir que os alunos fiquem semanas sem aulas” e ter “maior eficiência na gestão dos recursos humanos” e na satisfação das necessidades das escolas.

O Ministério quer equiparar os professores de escolas privadas aos de escolas públicas, dando-lhes acesso à primeira prioridade e aplicando “o princípio de igualdade por prestarem também serviço público de Educação”.

Na proposta há outra alteração que permite que um professor se candidate para dar aulas de grupos diferentes caso tenha habilitações profissionais para isso.

Nos concursos de contratação de escola, a classificação e o tempo de serviço valem 50% e o restante é atribuído depois de uma “entrevista ou análise curricular, com liberdade de opção da escola”, processo que a tutela entende ser “mais objectivo”.

As listas de colocação de professores, quer nos concursos externos quer na “reserva de recrutamento” - até agora conhecida como bolsa - vão passar a ser publicadas e para as preencher valerão dois critérios: a classificação e as escolhas, por ordem, de escolas a que o professor se candidata.

Quanto aos professores para as escolas portuguesas no estrangeiro, a sua colocação passa a fazer-se em rede, quando antes eram contratados localmente e em regime de mobilidade.

No novo decreto-lei regulamenta-se ainda o regime de permutas e estabelece-se que os cegos e amblíopes passam ao quadro da escola se forem de carreira e tiverem pelo menos seis horas lectivas, com o acordo de ambas as partes, sem ter que entrar nos concursos anuais.