“Tenho de lançar uma crítica muito forte aos sucessivos Governos e às sucessivas direcções da Ordem dos Advogados perante a proliferação escandalosa de cursos de Direito em Portugal”, afirmou Marinho Pinto, na sessão de abertura do I Encontro Nacional de Jovens Advogados.

O bastonário disse ainda que essa proliferação de cursos “foi um ‘xuru’ de negócios de milhões e milhões de contos e expirou, sem escrúpulos, as ilusões e esperanças de uma juventude, numa sociedade onde a vida pode mudar”.

“Formei-me quando havia três faculdades de direito em Portugal e hoje há cerca de 30 cursos de direito espalhados por todo o país, muitos deles que degradam o ensino de Direito”, revelou.

Marinho Pinto disse ainda que a Ordem está empenhada em apoiar todos os advogados, mas só há lugar para os melhores, por isso foi acordado que os licenciados só poderão aceder à profissão depois de passarem no exame nacional de admissão à Ordem.

“A função reguladora da Ordem inclui o acesso à profissão através de um exame nacional de admissão à Ordem para aqueles que estejam licenciados pós-Bolonha, ou seja, que tenham menos de cinco anos de curso”, esclareceu Marinho Pinto, sublinhando que “o estatuto diz que se podem inscrever no estágio os que são licenciados em direito, mas o estatuto foi escrito numa altura em que a licenciatura era de 5 anos”.

“Queremos que os advogados tenham boa preparação, porque muitos dos problemas da advocacia portuguesa resultam da má formação que é dada na Ordem dos Advogados”, acrescentou.

O bastonário anunciou ainda que o primeiro exame nacional está marcado para 30 de Março, sendo que as inscrições estão abertas entre 8 de Fevereiro e 1 de Março.

Em declarações à Lusa no final da sua intervenção, Marinho Pinto disse “os jovens advogados têm futuro”, reforçando, contudo, a limitação no acesso à profissão.

“Queremos que os jovens advogados permaneçam na Ordem, mas não vão entrar todos os licenciados em Direito, porque nenhuma profissão pode abarcar todas as pessoas que lhe vão bater à porta”.