Não se sabe ainda quando, nem de que forma, mas é quase certo que Portugal venha a figurar a prazo entre o pequeno lote de países em que os pais têm alegadamente a liberdade e as condições para escolher a escola que querem para os seus filhos. A liberdade de escolha em educação está consignada no programa do Governo PSD-CDS e já foi assumida pelo ministro Nuno Crato como um dos objectivos do seu mandato. Ao PÚBLICO o Ministério da Educação e Ciência confirmou que, neste caminho, "os sistemas americano e inglês são o principal referencial".

Nos Estados Unidos, desde o início dos anos 1990, a liberdade de escolha tem sido propiciada através de programas de cheque-ensino e da constituição de escolas particulares financiadas pelo Estado, as chamadas charter schools (escolas com contrato). É uma experiência ainda minoritária.

No Reino Unido, o Governo conservador de David Cameron prometeu uma "revolução na educação" que, a ser concretizada, transformará as escolas em parcerias público-privadas (foram todas exortadas a seguir este caminho), as quais conviverão com outras privadas que estão a ser criadas por grupos de pais, professores ou empresas do ramo e que são financiadas pelo Estado.

No essencial, os defensores destas opções consideram que se devolve assim às famílias a possibilidade de decidirem onde é aplicado o dinheiro pago pelos contribuintes, institui-se a concorrência entre escolas e força-se as escolas públicas a mudar. O que, no conjunto, contribuirá para o aumento da qualidade do ensino, para a diferenciação das escolas e, deste modo, para uma resposta mais adequada às diferentes necessidades dos alunos. Alguns estudos recentes elaborados por entidades independentes dão conta, contudo, de que os resultados estão muito aquém das expectativas.

Numa entrevista recente à RTP, Nuno Crato considerou que o programa de cheque-ensino "faz todo o sentido do ponto de vista racional e da liberdade económica", mas ressalvou que existem ainda "muito poucas" experiências internacionais neste âmbito. "Há diversas possibilidades de modelo. Estamos a estudar a experiência internacional para determinar qual será a melhor opção para Portugal", precisou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do ministério.

"Ao nível dos instrumentos de liberdade de escolha, Portugal não fica atrás dos EUA, Suécia ou Reino Unido. A questão é que estes instrumentos jurídicos não têm sido utilizados em todo o seu potencial", contrapõe o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo. Em Portugal, o Estado já apoia metade das escolas privadas existentes, embora com graus de financiamento diferentes.

Mais contratos de associação

Queiroz e Melo estabelece os seguintes paralelismos: os contratos simples, através dos quais o Estado paga uma parte das propinas às famílias que optem pelo particular, desde que tenham um rendimento per capita inferior a cerca de 541 euros, "são uma forma de cheque-ensino". Já os 92 colégios com contratos de associação são "uma forma de charter schools". Estes colégios são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito em zonas onde a oferta pública é escassa ou inexistente.

Quanto à liberdade entre escolas públicas, acrescenta Queiroz e Melo, "basta estabelecer para o ensino básico a possibilidade de escolha que já existe na lei para o secundário", onde se pode escolher a escola em função dos respectivos cursos e ofertas específicas e não tanto pela área de residência.

Também Michael Seufert, deputado do CDS, o partido que mais se distinguiu na defesa do cheque-ensino, considera que o aprofundamento da liberdade de escolha em Portugal passa, em grande medida, pela expansão dos contratos de associação com colégios e dos contratos de autonomia nas escolas públicas e, claro, por "permitir liberdade de escolha dentro do sistema estatal".