"A nossa prática é proceder sempre de acordo com a legalidade, mas obviamente que o ministério é livre de tomar as iniciativas que considerar", disse à agência Lusa Armando Teles Fortes, vice-presidente do ISEL.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) revelou à Lusa estar a averiguar a legalidade dos concursos abertos para perto de 80 vagas de professor-adjunto no ISEL, numa altura em que já aprovou novas regras para o sector. "Tendo sido suscitadas sérias dúvidas de legalidade quanto à abertura dos referidos concursos, foi já determinada a intervenção da Inspecção-Geral e ainda dos serviços jurídicos do MCTES", salienta o ministério.

O ministério realça que desde 29 de Julho até ontem, "o Instituto Politécnico de Lisboa fez publicar no Diário da República 66 editais abrindo concurso para 77 lugares de professor-adjunto no Instituto Superior de Engenharia". Segundo Teles Fortes, os concursos foram desencadeados "pelas necessidades da escola e seguiram todos os procedimentos normais dentro da escola, nomeadamente a aprovação do ponto de vista científico".

"Estou perfeitamente convicto de que não está a ser cometida nenhuma ilegalidade. Sempre temos procedido de acordo com a lei [em vigor]. Não podemos proceder de acordo com outra lei. Nenhum cidadão pode ser punido segundo leis que não vigoram", salientou.

O novo Estatuto da Carreira Docente foi já aprovado pelo Governo e está à espera de ser promulgado pelo Presidente da República.

Esta nova lei exige, entre outras regras, que os professores acedam aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos, e tenham, no mínimo, doutoramento ou equiparação a especialista.

O novo estatuto está a ser contestado por docentes do ensino superior politécnico, por considerarem que não acautela a situação de muitos professores-adjuntos que trabalham nos politécnicos há mais de uma dezena de anos, com contratos renovados de dois em dois anos e em grande parte sem doutoramento.

Esta contestação levou à realização de uma greve às avaliações durante o mês de Julho. Os politécnicos tinham, até ao ano lectivo 2008/2009, cerca de 70 por cento do seu pessoal docente em situação precária.