A Assembleia Estatuária aprovou a passagem a fundação na sexta-feira. "A passagem a fundação pública com regime de direito privado faz-se por um decreto-lei que deverá ser aprovado pelo Governo e estamos esperançados em que isso aconteça ainda durante este ano civil, para que possamos começar a executar o contrato-programa no próximo ano", disse hoje à Lusa Rui Pena Pires, da direcção do ISCTE.

O ISCTE e o governo acordaram com o ministério de Mariano Gago um contrato programa plurianual de 20 milhões de euros para financiar um programa de desenvolvimento por objectivos. O Estado é responsável por 60 por cento do montante, 12 milhões de euros, cabendo o restante a receitas próprias da instituição, explicou o docente, encarregado de missão para o Processo de Bolonha e membro da Assembleia Estatutária do ISCTE. O acordo está ao abrigo do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (TJIES).

"Trata-se de um programa por objectivos, numa lógica concorrencial" - sublinhou Rui Pena Pires. São objectivos de internacionalização, de desenvolvimento do ensino pós-graduado, de qualificação das condições de estudo dos alunos e de qualificação do corpo docente - comuns a outras universidades - mas a diferença é que vão estar quantificados por contrato.

Aposta na internacionalização

“Passa a haver metas a cumprir como condição para o acesso aos fundos contratualizados", sublinhou. "O contrato programa não é só um programa de intenções, mas de intenções transformadas em objectivos calendarizados", disse.

No ensino pós-graduado a meta a cumprir é ter pelo menos 50 por cento dos alunos inscritos em cursos de mestrados e doutoramentos até 2012, por exemplo. No plano da internacionalização, o Instituto quer oferecer pelo menos 20 por cento das unidades curriculares de todas as licenciaturas em inglês até 2014, para permitir o recrutamento de alunos estrangeiros.

Outro objectivo é que em cada uma das escolas que integram o ISCTE haja pelo menos quatro mestrados e quatro doutoramentos com dupla titulação, ou seja uma pelo ISCTE e outra por universidades estrangeiras até 2013.

Como grandes vantagens da passagem a regime de fundação, Rui Pena Pires referiu que ela "permite introduzir procedimentos de flexibilidade na gestão orçamental, patrimonial e de pessoal".

"Haverá garantia de um financiamento plurianual de objectivos e flexibilidade nos procedimentos de gestão financeira, nomeadamente na gestão dos saldos de exercício reais e dos saldos de caixa, que assim poderão financiar, por exemplo, o programa de desenvolvimento", acrescentou.

Instituição continua a servir o ensino público

Por outro lado, o docente fez questão de sublinhar que "a passagem do ISCTE a fundação pública com regime de direito privado não põe em causa a sua missão como instituição de ensino público".

E isso porque continua, como as outras instituições congéneres, "a receber os seus alunos, no caso das licenciaturas, por via do concurso geral de acesso ao ensino superior e a ter de aplicar o regime de propinas comum definido por lei para essas instituições".

"Não terá autonomia nem para escolher os seus alunos, nem para cobrar propinas diferentes daquelas que são permitidas por lei às instituições públicas de ensino superior", enfatizou.

O ISCTE foi uma das três instituições de ensino superior que até 10 de Janeiro anunciaram a abertura de negociações para a sua passagem a fundações, sendo as outras duas as universidades do Porto e de Aveiro.