Na proposta de Orçamento do Estado para 2012, a que o PÚBLICO teve acesso, as instituições do ensino superior não constam entre as entidades que vão “contribuir” com 2,5% do seu orçamento para um fundo de risco.

Ficando isentas desta obrigação, as instituições do ensino superior ficarão na posse de cerca de mais 25 milhões de euros num orçamento que será 8,5% inferior ao do presente ano. Responsáveis do ensino superior tinham alertado que, com as cativações, as universidades não conseguiriam garantir o seu funcionamento normal e haveria instituições que ficariam com orçamentos negativos.

Na semana passada, o Diário Económico indicou que a não aplicação desta medida ao sector ficou decidida na sequência de uma reunião entre o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, João Sobrinho Teixeira.

As três instituições do ensino superior que passaram a fundações ficarão também livres dos cortes aplicados a estes organismos. Na proposta que hoje será entregue no Parlamento, estabelece-se que as dotações para as fundações passarão de 50 para 30%, à excepção do ISCTE, Universidade de Aveiro e Universidade do Porto.

O ensino superior também não vai precisar do parecer prévio do Ministério das Finanças para a renovação e contratos de prestação de serviços, como irá ser norma para a maioria dos organismos. Estes carecerão, no entanto, de autorização do ministro da tutela.

O parecer prévio favorável da tutela também será necessário para o recrutamento de docentes ou investigadores. O recrutamento de novos profissionais ficará dependente da demonstração, pelas universidades e politécnicos, de que efectuaram uma redução de 2% no seu pessoal. Na proposta de orçamento refere-se que esta disposição se encontra estipulada no Plano de Assistência Económica e Financeira. No memorando de entendimento com a troika prevê-se uma redução anual de 1% para administração central e de 2% para a administração local.
As instituições do ensino superior terão também que demonstrar “a existência de relevante interesse público” nas novas contratações, que estes lugares não podem ser ocupados por pessoal em situação de mobilidade.

A racionalização da rede de instituições do ensino superior figura entre as Grandes Opções do Plano. Neste documento frisa-se que, tal como está, esta rede é "heterogénea e desiquilibrada".

notícia corrigida às 17h36