As situações detectadas no relatório das inspecções-gerais da Defesa Nacional e da Educação "carecem de actuação imediata". O documento foi ainda remetido ao Ministério Público.

As informações foram prestadas ontem pelo gabinete de imprensa do Ministério da Defesa Nacional - pouco depois de a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa ter feito saber que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) já tinha encerrado o inquérito relativo a alegadas situações de maus tratos no interior do CM. E que oito ex-alunos tinham sido acusados pela prática de seis crimes de maus tratos. Em causa estarão maus tratos físicos e psicológicos infligidos a seis alunos no ano lectivo 2006/07 e no início de 2008.

À data dos factos investigados, os agora arguidos eram graduados e ou comandantes de companhia (funções desempenhadas por alunos mais velhos que coordenam as actividades dos mais novos). Os oito chegaram a ser alvo de um processo disciplinar, suspensos e, entretanto, acabaram por sair da instituição, disse o porta-voz do Exército, Hélder Perdigão, sem entrar em detalhes sobre o que se passou.

A família de duas das alegadas vítimas de agressões no CM - dois irmãos que continuam a frequentar a instituição - é representada pelo advogado Garcia Pereira, que até ontem à noite não tinha sido notificado do despacho final do inquérito.

Inspecção pedida em Maio

De acordo com Garcia Pereira, um dos alunos tinha 14 anos quando foi, por duas vezes, "brutalmente agredido". De uma das agressões resultou a perfuração de um tímpano com consequências irremediáveis: "O jovem apresenta lesões ao nível neurológico, sofre de cefaleias agudíssimas" e ouve permanentemente um ruído de fundo que faz com que tenha grandes dificuldades em adormecer e em concentrar-se.

Garcia Pereira não tem a certeza se estes dois casos estão relacionados com os ex-alunos agora constituídos arguidos, mas admite que sim, já que sabe que no mesmo processo do DIAP foram tratadas "várias queixas" para além das dos alunos que representa.

Algumas terão sido arquivadas. Outras não. De resto, o despacho final do inquérito "faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados e as situações de crime de maus tratos".

Certo é que as notícias sobre alegadas agressões têm-se sucedido. E para além deste processo que decorria no DIAP, em Maio os ministérios da Defesa e da Educação tinham ordenado uma inspecção extraordinária aos Pupilos e ao CM.

Esta semana, o BE apresentou um requerimento na Assembleia da República no qual pedia explicações: onde estava o relatório que deveria ter sido concluído em Agosto? Ontem, o Ministério da Defesa fez saber, sem adiantar quaisquer pormenores, que recebeu o relatório a 6 de Outubro e que este foi remetido ao Exército "para que sejam apresentadas, no mais curto espaço de tempo, medidas que dêem resposta às situações detectadas". O porta-voz do Exército diz desconhecer tal relatório.