Que balanço faz o CNE do último ano lectivo?

Durante todo este ano realizámos audições sobre o impacto do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior [RJIES] aos presidentes dos conselhos gerais (CG) de todas as universidades e politécnicos. Ouvimos os reitores e presidentes dos politécnicos e membros dos CG. Foi um trabalho difícil, mas permitiu-nos tirar várias conclusões. Primeiro, o modelo está aceite e bem aceite pela totalidade das instituições. Eu era reitora quando foi publicado o RJIES e lembro-me que gerou alguma polémica. Os CG estão a funcionar de forma muito diversa e as instituições sentem agora necessidade de alguma estabilidade, para poder aproveitar as oportunidades que têm. De todas ouvimos isso.

Quando iniciámos este período de audições e avaliação da implementação do RJIES foi também considerado importante termos uma comparação a nível europeu e vai ser feito um estudo, patrocinado pela Fundação Gulbenkian.

No início, a discussão centrou-se na passagem a fundação. E ainda hoje alguns reitores são críticos em relação ao modelo.

E quais são os benefícios de passar a fundação?

Primeiro, de alguma forma, a capacidade de gestão da universidade sai aumentada.

Como explica então a resistência?

Foi falta de informação sobre o processo e medo do desconhecido. Gerir uma universidade implica uma responsabilidade muito grande e é preciso que estas decisões sejam tomadas com um grande consenso. O facto de não termos experiência no uso deste instrumento legal levou-nos a esse receio, que foi combatido com o procurar de um compreendimento interno.

Este modelo deve ser generalizado às outras instituições?

É preciso haver condições. Quando este modelo fundacional foi proposto não foi nenhuma novidade. É comum a muitos países europeus. E em muitos dos países da Europa há uma preocupação de garantir... tem de haver um balanço entre a autonomia institucional e a utilização de regras de gestão privada. De alguma forma, o Estado deixa de ter controlo muito directo sobre a forma como a universidade realiza as suas despesas. O problema é que na maioria dos casos estas receitas próprias provêm de contratos de investigação. E deste modo não é possível desligar o montante de receitas geradas por meios próprios da capacidade de fazer investigação e prestar serviços. A passagem ao regime fundacional tem mais que ver com a capacidade de angariação de meios do que com a capacidade de uma gestão profissional. E isto pode gerar uma ideia de que só as universidades que sabem gerir é que passam a fundação. Não é isso. Depende até da posição geográfica.

Acha que todas têm condições para encontrar formas alternativas de aumentar as receitas?

As receitas próprias provêm da prestação de serviços, propinas e contratos de investigação. As propinas são importantíssimas. Eu entendo que a educação é um bem público. Mas que tem uma componente privada. E acho bem que as pessoas que entram na universidade paguem uma propina.

O valor da propina máximo devia subir ou ficar como está?

Neste momento não lhe mexia. Por pouco efeito que tenha mexer na propina tem sempre algum efeito, e portanto não o fazia agora. Pelos actuais constrangimentos económicos e a necessidade de atingir a meta do número de graduados.

Em Março do próximo ano a AEU vai realizar uma conferência, em que se vai procurar perceber a decisão do Governo inglês, que não teve medo de passar as propinas todas para nove mil euros. Não sei como economicamente o país vai aguentar pois eles têm um sistema de empréstimos...

Mas as pessoas reagiram e contestaram nas ruas.