As duas medidas, anunciadas hoje pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, visam "proteger os interesses dos alunos e dar condições aos conselhos executivos para garantir a realização dos exames".

O secretário de Estado considera que a requisição de professores para assegurarem serviços mínimos "não limita o direito à greve", mas confia que os docentes "coloquem os interesses dos alunos à frente dos seus".

As actividades lectivas serão interrompidas entre esta sexta-feira e a quinta-feira da próxima semana "nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário onde tenham lugar provas dos exames nacionais" do 9º e 12º anos, define o despacho do Ministério da Educação, hoje divulgado.

Em resposta, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) já anunciou que interpôs hoje uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação.

"A medida é ilegítima, é um processo de chantagem sobre os sindicatos e uma intimidação dos próprios professores", acusou Paulo Sucena, afirmando que o ministério não pode considerar os serviços de exames nacionais como serviços mínimos.

"Com a requisição dos serviços mínimos, o Ministério da Educação está a dizer que os professores não podem fazer greve e que todas as actividades das escolas são actividades sociais e impreteríveis", criticou o secretário-geral da Fenprof.

Para sexta-feira está agendada uma manifestação nacional da função pública e para os dias 20 a 23 estão previstas paralisações regionais dos educadores de infância, professores do ensino básico e secundário e trabalhadores não docentes, convocadas pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

As greves coincidem com a realização de exames nacionais do 12º ano, que têm início sexta-feira, e com os exames do 9º ano de Língua Portuguesa e Matemática, cuja primeira chamada está marcada para os dias 20 e 22.

A assessora do Ministério da Educação, Susana Marques Lemos, esclareceu que "não é a adesão à greve que vai determinar ou não a necessidade de haver exames noutras datas". "Basta haver uma sala em que não estejam reunidas as condições para que o exame se realize numa outra data", frisou.