O decreto-lei aprovado cria condições para renegociar os contratos entre o ME e o ensino particular "com vista à diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas", diz o texto publicado na página de Internet do Conselho de Ministros.
Através dos chamados contratos de associação, o Ministério da Educação financia certas escolas do sector particular e cooperativo situadas em regiões onde não há oferta pública. Nesses casos, o Estado paga as mensalidades dos alunos. Contudo, em 30 anos, a rede escolar foi mudando e o Estado investindo na edificação de escolas públicas, muitas no mesmo raio destes colégios com contratos de associação.
"Constata-se que a rede de escolas públicas e a respectiva oferta tem crescido significativamente, de tal forma que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através de contratos, já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás", continua o comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo João Mata, secretário de Estado da Educação, presente na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a tutela pretende criar condições para aplicar um modelo de financiamento "com regras mais simples e mais claras", através do financiamento que tenha em consideração o número de alunos por turma.
Para isso, o ME vai renegociar "os termos e o financiamento através destes contratos, com vista a uma racionalização da despesa pública e à boa gestão do dinheiro dos contribuintes, tendo em conta as melhorias e os avanços que se verificaram na oferta da rede pública de escolas".
O PÚBLICO contactou a Aeep que confirma ter conhecimento do decreto-lei e que espera pronunciar-se sobre o mesmo após esclarecimento do ME.