A ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua são os únicos critérios a aplicar aos cerca de sete mil professores que até ao final do ano lectivo têm de estar avaliados.

Por outro lado, relativamente aos docentes que serão avaliados no primeiro ciclo de avaliações, neste ano lectivo e no próximo, a tutela e os sindicatos estiveram de acordo relativamente à necessidade de reforçar as garantias dos professores, sendo que os efeitos negativos das classificações de "regular" ou "insuficiente" estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte.

A Plataforma Sindical conseguiu a realização de um processo negocial que terá lugar em Junho e Julho de 2009, tendo em vista a introdução de "eventuais modificações ou alterações".´

No final da reunião, os sindicatos reclamaram uma "grande vitória" dos professores, enquanto a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhou uma "aproximação" às preocupações dos docentes que dará às escolas melhores condições para implementarem o modelo.

Entendimento não é acordo
Por outro lado, a Plataforma Sindical já reiterou que o memorando de entendimento "não é nenhum acordo com o Governo", uma vez que se mantêm divergências profundas quanto à política educativa do Executivo socialista, pelo que "não vai acabar a luta" dos professores, embora as tréguas permitam "salvar o terceiro período da instabilidade".

Sobre o acordo, a oposição parlamentar considera que o Governo recuou e que o modelo que será aplicado este ano lectivo nada tem a ver com o previsto no decreto-regulamentar.

"A avaliação não está no ponto zero. Está em curso em todas as escolas. Podem continuar a discutir se é recuo, se é suspensão, se é avanço. O importante é que, no final do ano lectivo, a avaliação de desempenho estará concretizada", responde Maria de Lurdes Rodrigues.

Hoje, nas instalações do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, será assinada uma acta contendo três documentos: o memorando de entendimento, uma declaração do Ministério da Educação e outra da Plataforma Sindical de Professores. A declaração dos sindicatos deverá conter as apreciações negativas que estes fazem sobre a política educativa do Governo, nomeadamente quanto ao Estatuto da Carreira Docente, regime de direcção e gestão escolar e legislação sobre Educação Especial, entre outras matérias.