“Em primeiro lugar, eu queria congratular-me com a decisão da Comissão da Europeia de arquivar o procedimento e o pedido de esclarecimento que tinha feito relativamente à aquisição do computador Magalhães”, afirmou, em declarações à agência Lusa.

Com esta decisão de Bruxelas, “as dúvidas sobre a aquisição do Magalhães terminaram”, acrescentou o secretário de Estado.

A Comissão Europeia informou hoje que desistiu do processo de infracção no caso do programa e-escolinha, no âmbito do qual foram distribuídos os computadores Magalhães a estudantes do 1.º ciclo.

O programa e-escolinha gerou alguma polémica, por o fabrico dos computadores Magalhães ter sido atribuído sem concurso público à empresa JP Sá Couto.

Na sequência desta polémica, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o programa e-escolinha, está a ser alvo de uma comissão eventual de inquérito parlamentar, cujo relatório final será votado na quarta feira.

O secretário de Estado disse que esta decisão de Bruxelas veio demonstrar que os trabalhos da comissão de inquérito “não são para o apuramento da verdade”, sendo “única e exclusivamente uma arma de arremesso político contra um dos programas mais importantes de combate à infoexclusão em Portugal”.

Por outro lado, a Comissão Europeia ameaçou também levar Portugal a tribunal se Lisboa não corrigir, nos próximos dois meses, as incorrecções detectadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários no âmbito dos programas de educação e-escolas, e-professores e e-oportunidades.

Sobre este assunto, o secretário de Estado disse que o Governo continuará “a informar Bruxelas de todos os passos” e mostrou-se confiante que a decisão sobre este processo será semelhante à que foi anunciada hoje.

“Estamos absolutamente cientes que a decisão final será a mesma, ou seja, será a mesma que aconteceu com o computador Magalhães”, afirmou Paulo Campos.