A direcção da Universidade Independente (UnI) despediu todos os seus trabalhadores, com efeitos a partir de hoje, alegando falta de dinheiro. Porém, convocou oito funcionários para cumprirem serviços mínimos a partir de amanhã e até final de Outubro.

Em comunicado, os trabalhadores da entidade instituidora da UnI afirmam que no dia 22 de Agosto foi entregue pelo advogado e mandatário da direcção uma carta de despedimento colectivo, "feito de forma irregular, visto não cumprir os requisitos legais impostos por lei, despedindo com efeitos a partir do dia 31 de Agosto todos os funcionários e professores do quadro da Sides".

Segundo os trabalhadores, na altura ter-lhes-á sido garantido que até ao dia de hoje receberiam todos os documentos necessários para salvaguardar os seus interesses, assim como seriam respeitados os direitos e deveres inerentes a um procedimento desta natureza.

"Numa tentativa de garantir a integridade do processo de encerramento compulsivo decretado pelo ministério da tutela da Universidade Independente, os funcionários alertaram por diversas vezes a direcção da Sides do facto de se tratar de um despedimento colectivo da totalidade dos funcionários da instituição, não estando garantido os serviços mínimos exigidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em despacho, propondo alternativas legais para que a universidade fique em funcionamento até ao fim de Outubro", adiantam.

No entanto, ontem oito funcionários receberam uma carta a intimar a sua comparência no dia 1 de Setembro, sem qualquer aviso prévio e apesar de se manter a quebra do vínculo laboral, afirmam, sublinhando que a estes trabalhadores não foi apresentada garantia de pagamento de salários futuros.

No que respeita aos documentos necessários aos trabalhadores, estes afirmam que esta manhã foram entregues as declarações para a Segurança Social a apenas alguns dos funcionários, tendo sido negada a outros. Das oito pessoas, apenas uma recebeu, até ao momento, o referido documento, que já foi "claramente negado" a três outros trabalhadores. "Falta ainda ser entregue a todos os trabalhadores os restantes documentos legais que advêm deste processo, bem como a garantia do pagamento de dívidas, indemnizações e regularização salarial referente a este mês de Agosto", denunciam.

Os trabalhadores adiantam ainda que pretendem mostrar junto da Direcção-Geral do Ensino superior a sua disponibilidade para continuar a trabalhar de forma a dar cumprimento ao despacho de encerramento compulsivo, "desde que sob orientação do Ministério do Ensino Superior".

Em declarações ontem, à Lusa, Joaquim Ribeiro Oliveira, advogado da direcção, justificou o acto da Sides com a necessidade imposta pelo despacho de 3 de Agosto da tutela que determina o encerramento compulsivo da instituição e assegurou que a direcção "já se disponibilizou para passar os papéis todos necessários aos trabalhadores". Joaquim Ribeiro Oliveira explicou que, uma vez que não há actividades na universidade e não há dinheiro para pagar aos funcionários, foi-lhes enviado um aviso prévio a comunicar que "a partir de dia 31 de Agosto os contratos seriam denunciados".

Assim, dos 30 trabalhadores despedidos, foram convocados apenas oito e alguns professores avençados, que são pagos à hora, os "estritamente necessários para cumprir os serviços mínimos durante dois meses".

O responsável especificou ainda que a única actividade lectiva que se vai cumprir na UnI para concluir o ano lectivo 2006/2007 são os exames finais dos alunos. Essa é a razão apontada para a convocatória ter efeitos a partir de dia 1 de Setembro, sábado, dia da semana em que também se realizam provas na universidade.