A dirigente sindical Ana Avoila sublinhou que o Governo insiste em retirar direitos conquistados ao longo dos anos pelos funcionários públicos, como as carreiras profissionais e os vínculos laborais.

O relatório da CRSCR conclui que o sucesso da reforma da administração pública passa necessariamente pela contenção ou até redução do número de efectivos em sectores decisivos como a Educação e Saúde, em especial no pessoal administrativo e auxiliar.

O relatório da Comissão está agora a ser analisado pelo Governo que, posteriormente, apresentará uma proposta aos sindicatos da função pública até ao final do ano.

A eliminação dos automatismos na evolução salarial, a revisão dos critérios de atribuição dos suplementos remuneratórios e a introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações são algumas das sugestões apresentadas.

A comissão propõe ainda a redução e diferenciação efectiva das carreiras e categorias existentes, a flexibilização do conteúdo e das regras de gestão dos vínculos laborais e o estabelecimento de um regime jurídico comum aplicável a todos os trabalhadores.

Apesar de reconhecer que este relatório ainda está a ser analisado pelo Governo, Ana Avoila não espera que a proposta do Ministério das Finanças e da Administração Pública seja muito diferente da apresentada pela comissão.

Acusando o Governo de estar à disposição do patronato, dias depois do Compromisso Portugal ter sugerido a redução de 200 mil funcionários públicos, Ana Avoila sustenta que o documento é lesivo e que pode levar ao despedimento de milhares de trabalhadores.