"Este não é um diploma que a FNE possa aceitar", declarou a dirigente da estrutura Lucinda Maria, no final de uma ronda negocial no Ministério da Educação, considerando, no entanto, ser "extemporâneo" falar na possibilidade de a federação recorrer aos tribunais para contestar a proposta do ministério.

De acordo com a dirigente sindical, "o ministério continua a manter a subversão daquilo que a FNE considera ser a função do professor, que é o trabalho com os alunos, enquanto a tutela parece valorizar excessivamente o exercício de cargos".

Para a FNE, a tutela "não tem tido em linha de conta todo o percurso profissional dos docentes, valorizando os últimos sete anos em detrimento de outros cargos e funções que os professores e educadores foram exercendo ao longo dos tempos, para além do trabalho com alunos e comunidade, que não está aqui valorizado".

Um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos é a ponderação do factor assiduidade, que prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em acções de formação, por exemplo.

Quanto a esta questão, a FNE afirmou não ter havido qualquer recuo por parte do ministério. "Todas as faltas que contam para efeitos legais e que não têm perda de qualquer direito não poderão ser tidas em conta neste cômputo que o ME está a fazer", sublinhou.

Os sindicatos de professores admitiram, sexta-feira, recorrer ao tribunais para contestar a proposta da tutela para o acesso à categoria de professor titular, considerando inaceitável que faltas justificadas sejam penalizadoras para efeitos de progressão na carreira.

Em resposta aos sindicatos, o Ministério da Educação considera que pretende "valorizar a assiduidade e penalizar o absentismo".