De acordo com o protocolo assinado, a tutela e a Fne comprometem-se a iniciar até ao final de Fevereiro do próximo ano as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no que diz respeito às condições de progressão na carreira e à definição das formas de compensação dos professores pelo desgaste profissional.

O documento refere também que as duas partes "manifestam o empenhamento na consolidação de um clima de diálogo".

Segundo António Ramos André, adjunto da ministra da Educação, o protocolo foi assinado igualmente pela Pró-Ordem e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Secundário.

No âmbito das negociações com a FNE, a tutela aceitou clarificar o despacho relativo à reorganização da componente não lectiva dos docentes, um dos diplomas que os sindicatos contestam. Neste sentido, o protocolo fixa em duas horas semanais o tempo que cada professor é obrigado a passar na escola para além do período de aulas.

Da mesma forma, o documento define que os professores com horário completo, que não beneficiam de reduções decorrentes da idade e do tempo de serviço, não terão de dar aulas de substituição, a menos que haja outros docentes disponíveis para o fazer. No caso dos outros professores, o ME estipula que só metade das horas de redução podem ser usadas em aulas de substituição.

"Trata-se de fazer um enquadramento mais rigoroso e criar limitações que permitam [às escolas] fazer uma gestão mais adequada, no fundo para evitar exageros", explicou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

Por seu lado, o secretário-geral da Fne, João Dias da Silva, explicou que o acordo "faz referência a aspectos concretos que têm a ver com a vida dos profissionais de Educação" e com a "dignificação do trabalho nas escolas". "Daí a nossa decisão de, em vez de avançar para a greve, apostar no início de uma negociação", sublinhou.

Fenprof e Sindep mantêm greve

Horas antes, em conferência de imprensa, o Sindep e a Fenprof confirmaram não ter chegado a acordo com a tutela, pelo que vão manter a greve agendada para amanhã.

Segundo Carlos Chagas, responsável do Sindep, "não houve nada [até ao momento] que merecesse o título de negociação" e que "nos últimos dez anos nunca um Governo foi tão autista e incapaz de negociar com uma ética sindical".

Esta equipa ministerial "cai no pecado de julgar que sozinha é capaz de criar o admirável mundo novo da Educação e isso não é possível quando se prescinde dos professores", afirmou, por seu lado, Paulo Sucena, secretário-geral da Fenprof.

Apesar das críticas à tutela, duas estruturas esperam retomar as negociações depois do protesto de amanhã. "Se a ministra sofre de ressentimento acho que comete um erro político crasso e espero que saiba reconhecer a greve e estar disponível para voltar a negociar", sustentou.

Na greve e manifestação nacionais convocadas para amanhã, os professores vão protestar contra a forma como a tutela deu a conhecer e aplicou algumas medidas para o sector, como a reorganização do horário escolar, o aumento da componente não lectiva na carga horária dos professores ou as novas regras do concurso de docentes.

Sobre o próximo concurso de professores, cujo novo modelo entrará em vigor já a partir de Fevereiro e foi apresentado na semana passada aos sindicatos, Paulo Sucena afirmou que a ministra irá recolher opiniões do sector até ao dia 24 de Novembro e elaborará posteriormente um projecto de decreto-lei.